Criada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), a campanha “Regularizar para morar legal” visa agilidade aos processos de regularização do DF de forma legal e transparente, permitindo um desenvolvimento ordenado e com qualidade de vida para toda a população.
A campanha vai atuar em várias frentes: lançamento de projetos habitacionais em áreas regularizadas, regularização fundiária, de condomínios e de imóveis.
Para dar celeridade à regularização de imóveis, a Sedhab, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), desenvolverá pesquisa com o intuito de identificar as principais especificidades das pessoas que ainda não possuem a escritura de suas casas — documento que representa o direito legal da moradia.
Foram estabelecidas três situações (grupos): escrituras a serem lavradas, escrituras a serem entregues e regularização dos parcelamentos urbanos.
Fazem parte do primeiro grupo mais de 16 mil pessoas que precisam comparecer ao cartório para finalizar o processo para lavrar a escritura, por meio do pagamento da taxa de R$ 195,24, com base em convênio firmado com a Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg/DF). Neste sentido, a pesquisa está focada em identificar os motivos do não comparecimento dos donatários aos cartórios.
Compõe a segunda situação mais de três mil pessoas que já lavraram a escritura, mas ainda não buscaram o documento do imóvel na Codhab. Dentro deste universo, a pesquisa apontará se os donatários já receberam suas escrituras diretamente nos cartórios.
A regularização dos parcelamentos urbanos entra no terceiro grupo, visto que à medida que novas áreas forem regularizadas, novos donatários terão direito à escritura de sua moradia. Estão pendentes de regularização cerca de 40 mil lotes distribuídos em todo o DF.
FONTE: http://www.codhab.df.gov.br/
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