“A
ideia do projeto é evitar que os consumidores sejam induzidos a comprar
grande quantidade de produtos com prazo de validade muito curto”,
resume o deputado Paranhos, presidente da Comissão.
Ele explica que os supermercados realizam com frequência essas promoções, baixando os
preços de determinados produtos, mas sem avisar que o prazo de
vencimento está próximo, gerando prejuízo ao consumidor.
Para
superintendente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras),
Valmor Antônio Rovaris, o projeto é importante porque dá oportunidade ao
consumidor ter mais informação.
Ele também classificou como “louvável a
iniciativa da Comissão e da Assembleia de chamarem os segmentos
envolvidos para o debate, atitude que permitiu algumas alterações que
vão tornar o projeto mais exequível”.
Uma
das sugestões aceitas foi a que exclui da lei aqueles produtos que
naturalmente têm vencimento num prazo inferior a 10 dias, como é o caso
de pães, frutas e verduras, entre outros.
Além
dos deputados Paranhos e André Bueno, proponentes da matéria, também
participaram da reunião os deputados Pedro Lupion (DEM) e Rose Litro
(PSDB), e representantes da Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor, Procon, Delegacia do Consumidor e Comissão de Defesa do
Consumidor da OAB-seccional do Paraná.
O projeto segue agora para o plenário para votação. <informativo@deputadoparanhos.com.br>
FONTE: http://ultimosegundo.ig.com.br
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